Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

A busca do caminho

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.